Termos do serviço
arena.es (doravante, o Website) é um website propriedade da Arserex S.A., doravante O PROPRIETÁRIO, com NIF n.º A36184919 e sede social em: C/ Rosalia De Castro, 44 - Pontevedra - 36001 (Pontevedra). Morada: C/ Zurbano, 76 - Madrid - 28010 (Madrid).
O acesso, a reprodução e a utilização dos serviços do Website requerem a aceitação prévia das Condições de Utilização em vigor em cada momento; O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar as referidas Condições sempre que o considere oportuno, mediante a publicação do novo texto no Website. É responsabilidade do utilizador conhecer as Condições de Utilização antes de aceder aos produtos e serviços do Website; caso não concorde com as mesmas, solicitamos que se abstenha de o utilizar.
FORMAS DE PAGAMENTO
Todos os nossos produtos incluem IVA e os impostos aplicáveis.
As formas de pagamento aceites na loja online são:
1- Cartão de Crédito ou Débito
Não é aplicada qualquer comissão a esta forma de pagamento.
O pagamento é efetuado de forma imediata e a encomenda é processada com a maior brevidade possível.
A Arserex S.A. dispõe de um sistema de pagamento seguro que evita utilizações fraudulentas de cartões de crédito ou débito. Os dados confidenciais são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL) à instituição financeira correspondente. O sistema de encriptação SSL garante total segurança na transmissão de dados através da rede. Os dados dos cartões de crédito não ficam registados em nenhuma base de dados da Arserex S.A. São utilizados exclusivamente no TPA (Terminal de Pagamento Automático) virtual da nossa instituição financeira, através do respetivo sistema de pagamento seguro.
2.- Apple Pay. Pode consultar informações adicionais em https://www.apple.com/es/privacy/
3.- Google Pay. Pode consultar informações adicionais em https://policies.google.com/privacy
PRAZOS DE ENTREGA E CUSTOS DE ENVIO
O prazo de entrega é de 2 a 5 dias para envios destinados a Espanha continental, Ilhas Baleares e Portugal.
Não efetuamos envios para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha.
Envio gratuito para encomendas superiores a 54,99 euros em Espanha continental e envio gratuito para encomendas superiores a 74,99 euros em Portugal e nas Ilhas Baleares.
Envio em 2 a 5 dias úteis.
As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial.
As encomendas efetuadas antes das 11h00 (CEST), de segunda a sexta-feira, serão expedidas do nosso armazém no próprio dia.
Custos de envio
Custos de envio de 4,49 euros para encomendas inferiores a 24,99 € em Espanha continental.
Custos de envio de 9,89 euros para encomendas inferiores a 74,99 € em Portugal e nas Ilhas Baleares.
Acompanhamento de envios
Depois de receber a confirmação da sua encomenda, poderá consultar o acompanhamento do envio através da sua área de cliente.
Para aceder à sua área de cliente, poderá clicar no link incluído no email de confirmação da encomenda que lhe enviaremos ou iniciar sessão no nosso website.
Tenha em atenção que:
O nosso objetivo é efetuar a entrega dentro dos prazos acima mencionados; no entanto, as datas de entrega não são garantidas, uma vez que os envios são geridos por terceiros e estão sujeitos aos feriados locais das transportadoras.
Não será possível alterar a morada de entrega das encomendas após a conclusão do processo de compra.
Caso não se encontre ninguém na morada de entrega indicada para receber os Produtos, a transportadora deixará um aviso na caixa de correio.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Todos os produtos adquiridos em arena.es poderão ser devolvidos e reembolsados, desde que nos comunique a sua intenção de devolver o(s) produto(s) adquirido(s) no prazo máximo de 14 dias, contado a partir da data de entrega, e desde que sejam cumpridas as restantes condições estabelecidas nesta secção.
Apenas serão aceites devoluções que cumpram os seguintes requisitos:
O produto deverá encontrar-se no mesmo estado em que foi entregue e conservar a embalagem e as etiquetas originais.
O envio deverá ser efetuado utilizando a mesma caixa protetora em que o produto foi recebido, de modo a protegê-lo.
Caso não seja possível utilizar a caixa protetora em que o produto foi entregue, deverá devolvê-lo dentro de outra caixa protetora, para garantir que o produto chega ao armazém nas melhores condições possíveis.
Deverá ser incluída uma cópia da guia de entrega dentro da embalagem, na qual deverão ser assinalados os produtos devolvidos e o motivo da devolução.
Após examinarmos o artigo, informá-lo-emos se tem direito ao reembolso dos valores pagos pelo(s) artigo(s) adquirido(s).
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente assumirá os custos e os riscos de transporte, tanto da entrega como da devolução. O reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias úteis a contar da data em que nos comunicou a sua intenção de resolver o contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo cartão de crédito utilizado para pagar a compra, no caso de compras pagas por cartão, ou através de transferência bancária para a conta a partir da qual o pagamento foi efetuado.
As devoluções e os cancelamentos parciais darão lugar ao reembolso parcial do valor total pago pela encomenda completa. Os custos de transporte, reembolso e embalagem para presente não serão devolvidos caso a devolução seja parcial. O reembolso será efetuado através do mesmo cartão de crédito utilizado para pagar a compra ou por transferência bancária, no caso de encomendas pagas contra reembolso.
Não será possível trocar ou devolver produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos, que tenham sido utilizados ou que sejam artigos personalizados. Esta disposição não afeta os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
Com base no disposto no artigo 103.º da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o direito de livre resolução fica excluído nos seguintes casos:
Produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
Produtos personalizados de acordo com as especificações do cliente.
Os artigos deverão ser enviados na embalagem original, com as etiquetas intactas e sem terem sido utilizados. Não serão aceites fatos de banho de mulher sem a proteção higiénica.
Devoluções de produtos incorretos, defeituosos ou em mau estado
No caso de produtos defeituosos, proceder-se-á, conforme aplicável, à substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sendo estas diligências gratuitas para o consumidor e utilizador.
Caso considere que, no momento da entrega, o produto não corresponde ao estipulado no Contrato, deverá entrar imediatamente em contacto connosco através do nosso endereço de contacto arena@arserex.com, fornecendo os dados do produto e da encomenda, bem como uma descrição dos danos, sempre acompanhada de fotografias que mostrem os defeitos do produto.
Após recebermos a notificação, entraremos em contacto consigo para o informar sobre o procedimento a seguir.
FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Apenas deverá preencher e enviar o presente formulário caso pretenda resolver o contrato ou serviço contratado).
À atenção de: (deverá inserir aqui o nome da empresa, a morada completa e, caso estejam disponíveis, o número de telefone, fax e endereço de correio eletrónico):
Pela presente comunico/comunicamos() que resolvo/resolvemos() o meu/nosso() contrato de compra e venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço().
Encomendado em/solicitado em(*).
Nome e morada do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores.
Data e assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores.
CANCELAMENTOS
O cliente ou utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que esta ainda não tenha saído dos nossos armazéns.
Em caso de cancelamento, proceder-se-á ao reembolso dos valores previamente pagos pelo utilizador ou cliente, através do mesmo meio utilizado na transação inicial.
SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
O cliente poderá entrar em contacto com o nosso departamento de apoio ao cliente através do telefone 917628212 ou do seguinte endereço de correio eletrónico: arena@arserex.com. O horário de atendimento ao público é das 9h00 às 17h30, de segunda a quinta-feira, e das 9h00 às 15h00, às sextas-feiras.
PROTEÇÃO DE DADOS
As informações ou os dados pessoais que nos fornecer serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar este website, consente o tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados que nos fornecer são verdadeiros e correspondem à realidade.
ALTERAÇÕES
O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no Website, podendo alterar, eliminar ou acrescentar os conteúdos e serviços disponibilizados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados.
Embora O PROPRIETÁRIO envidará os seus melhores esforços para manter as informações contidas no Website atualizadas e isentas de erros, não oferece qualquer garantia relativamente à sua exatidão e atualização. Também não é garantida a obtenção de qualquer resultado ou finalidade específica, pelo que o acesso e a utilização do Website são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores e clientes.
PROPRIEDADE
O Website é uma obra composta por diversos elementos integrados e inseparáveis, nomeadamente textos, ilustrações, fotografias, imagens animadas, vídeos, programas informáticos, incluindo os códigos HTML do website, entre outros, cuja Propriedade Intelectual pertence ao PROPRIETÁRIO, exceto no que diz respeito aos materiais obtidos mediante licença de terceiros.
O PROPRIETÁRIO e os seus licenciantes mantêm, em todos os momentos, a Propriedade Intelectual sobre o Website e sobre os diferentes elementos que o compõem, considerados individualmente, bem como sobre todas as cópias efetuadas, independentemente do suporte em que sejam incorporadas, concedendo exclusivamente os direitos de utilização descritos mais adiante. Qualquer direito que não seja expressamente cedido considera-se reservado.
Além do referido anteriormente, O PROPRIETÁRIO é responsável pela seleção, pelo desenho da estrutura e pela disposição dos conteúdos do Website, tendo igualmente tomado a iniciativa e assumido o risco de realizar os investimentos substanciais destinados à sua obtenção, digitalização e apresentação. Por conseguinte, beneficia da proteção que o artigo 12.º e o Título VIII do Livro II da Lei da Propriedade Intelectual possam conceder ao website, considerado como uma base de dados.
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CONTEÚDOS DO WEBSITE E DOWNLOADS. UTILIZAÇÕES PERMITIDAS E PROIBIDAS.
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Navegar pelo Website, ou seja, aceder e visualizar o mesmo num dispositivo, ficando autorizada qualquer reprodução temporária ou acessória, desde que esta não seja voluntária e constitua uma parte integrante e essencial do processo tecnológico de transmissão. A navegação em determinadas secções do Website requer um registo prévio.
Beneficiar dos serviços e vantagens disponibilizados pelo PROPRIETÁRIO através do Website aos seus utilizadores, nas condições expressamente indicadas nas diferentes secções.
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A remoção, ocultação ou falsificação dos avisos e advertências relativos à Propriedade Intelectual ou Industrial do Website ou de qualquer um dos produtos disponibilizados através do mesmo.
As operações e atividades expressamente proibidas em qualquer uma das restantes secções das presentes Condições Gerais e, de modo geral, qualquer atividade que possa prejudicar o normal funcionamento do Website, outros utilizadores ou terceiros.
LIGAÇÕES PARA O WEBSITE
É autorizada a criação de ligações e hiperligações para o Website a partir de outras páginas ou websites, desde que estas não sejam efetuadas de forma a prejudicar a imagem pública e a marca do PROPRIETÁRIO, do Website ou de qualquer uma das pessoas e produtos aí referidos. Na criação de ligações para o Website, é expressamente proibida a utilização de técnicas que possam gerar confusão relativamente à identidade e à propriedade dos conteúdos, como o framing ou outras técnicas semelhantes.
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Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo ou pornográfico, que façam apologia do terrorismo ou atentem contra os direitos humanos.
Causar danos nos sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
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O PROPRIETÁRIO terá plena liberdade para decidir se as colaborações e mensagens serão ou não publicadas no Website, podendo removê-las sempre que considere oportuno.
A violação de qualquer uma das normas incluídas nas presentes Condições de Utilização e, especialmente, do disposto nesta cláusula, permitirá ao PROPRIETÁRIO cancelar imediatamente o seu registo como utilizador ou subscritor do Website.
AÇÕES LEGAIS
O PROPRIETÁRIO atuará judicialmente contra o incumprimento das presentes Condições de Utilização, bem como contra qualquer utilização indevida do Website ou dos seus conteúdos e contra quaisquer violações dos direitos que lhe pertençam ou pertençam aos seus licenciantes, especialmente os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam assistir nos termos da lei.
RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS
Do mesmo modo, nos termos previstos no artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, relativo à resolução de litígios de consumo, é disponibilizada uma ligação direta para a plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir em consequência dos presentes termos ou condições será aplicável a legislação espanhola. A resolução de litígios judiciais será submetida à competência dos tribunais da área de residência do utilizador ou cliente.
